Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
17/04/2009 por EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO,
processo nº 901581810, nas classes 38.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
901581810
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador[ Informação ];Televisionamento[ Informação ];Teledifusão[ Informação ];Agências de notícias[ Informação ];Computador (Transmissão de mensagens e de imagens por meio de-)[ Informação ];Radiodifusão[ Informação ];Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação[ Informação ];Notícias (Agências de -)[ Informação ];
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/11/2014Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação "MEC", irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822648989 (RÁDIO MEC AM FM) e Processo 827182171 (RÁDIO MEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2290
06/11/2012ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.SEDE ALTERADA.código 230 · RPI 2183
16/08/2011Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PEDS.: 827363982, 827363990.código 241 · RPI 2119
02/06/2009PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2004