Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
01/04/2009 por ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE GADO LEITEIRO E ENTREGADORES DE LEITE DE UMUARAMA,
processo nº 901549231, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
901549231
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Organização e apresentação de conferências;Organização de competições desportivas;Competições (Organização de -) [educação ou entretenimento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Competições desportivas (Organização de -);Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de simpósios;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/11/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido OLIMPÍADAS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitaç��o suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823627802 (ESPERANÇA - OLIMPÍADA COLEGIAL) e Processo 821642472 (COB BRASIL OLIMPÍADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita o registro de terceiro 901346136 (OLIMPÍADAS 2016), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI c/c Art. 3º da Lei nº 13.284, de 10/05/2016. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas.código IPAS024 · RPI 2391
02/01/2013ANOTADA A TRANSFERENCIA.CED.1 - LABORATORIO SOLO FERTIL LTDAcódigo 235 · RPI 2191
11/09/2012Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.R/SUB.JUD. 817375473, REG.ENV.DIRAD 822429004, 822486989, REGS. C/ PAN 824861493, 825022720, 826792421, 827716575, 829546987, PEDS. 822548860, 822703726, 823361977, 823602206, 823599507, 824090390, 823716546, 824182936, 824327608, 824857917, 827893744, 828323291, 900225696, 829286721, 900424460, 901546666.código 241 · RPI 2175
19/07/2011SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.PET. (WB) 810090270738 DE 16/12/2009, ATÉ DECISÃO FINAL DO EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO. * INT. ALEXANDRE PIETRÂNGELO LIMA.código 243 · RPI 2115
29/12/2009OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 810090216646 (visualizar no Portal INPI), de 06/07/2009código 009 · RPI 2034
05/05/2009PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2000
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