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COSTÃO DA SERRA

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/07/2008 por ECAP EMPRESA CATARINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, processo nº 901063487, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo901063487
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/07/2008
Data da concessão26/10/2010
Vigência até26/10/2020
TitularECAP EMPRESA CATARINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
CNPJ do titular82.955.337/0001-17
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Loteamento imobiliário;Imóveis [compra e venda de -];Comércio de imóveis;Administração de condomínio;Incorporação de imóvel;Administração predial;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 901063487 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/11/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150278718 (08/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI<br /><b>Cessionário: </b>ECAP EMPRESA CATARINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2447
  2. 07/11/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000832 (16/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado procedente em parte o pedido autoral, apenas para decretar a nulidade do registro n.º 901063487 da marca COSTÃO DA SEERRA, de titularidade da empresa ré, por violação ao art. 124, V da Lei 9279/96. Ação Ordinária do 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. A.O.R.D. nº 0131856-93.2015.4.02.5101 ? INPI nº 52400.061628/2015-67.<br /> código IPAS639 · RPI 2444
  3. 29/12/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000832 (16/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária do 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. A.O.R.D. nº 0131856-93.2015.4.02.5101 ? INPI nº 52400.061628/2015-67<br /> código IPAS462 · RPI 2347
  4. 26/10/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2077
  5. 21/09/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2072
  6. 04/11/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1974

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