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DOCES MUZAMBINHO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/02/2008 por ATACADÃO DOCE MEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, processo nº 900768835, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900768835
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/02/2008
Data da concessão
Vigência até
TitularATACADÃO DOCE MEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
CNPJ do titular03.071.067/0001-05
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Frutas cobertas com açúcar;Compotas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Cristalizadas (Frutas -);Geléias de frutas cítricas;Frutas cristalizadas;Doce de leite (OMPI);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900768835 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/10/2015 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810100375132 (29/11/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão de não conhecer de petição (333.6)<br /><b>Requerente: </b>ATACADÃO DOCE MEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>CESAR PEDUTI NETO<br /> código IPAS235 · RPI 2337
  2. 01/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820022730 (MUZAMBINHO) e Processo 820015202 (MUZAMBINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2330
  3. 27/01/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 810100375132 (29/11/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão de não conhecer de petição (333.6) (spv)<br /><b>Requerente: </b>ATACADÃO DOCE MEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>CESAR PEDUTI NETO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONTRA NÃO CONHECIMENTO DA PETIÇÃO.<br /> código IPAS360 · RPI 2299
  4. 28/09/2010 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET[S] [WB] 810090208354, DE 29/05/2009, DE: SUBSÍDIOS AO EXAME, INCISO I DO ART. 219 DA LPI. PROCURADOR: CÉSAR PEDUTI NETO. código 180 · RPI 2073
  5. 28/09/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.SUB.JUD.823004538, CAD. 820022730 código 241 · RPI 2073
  6. 12/08/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 014080003195 (MG), de 19/05/2008 - Pet.Eletrônica: 810080120686 (Visualizar no Portal INPI), de 19/05/2008 código 009 · RPI 1962
  7. 18/03/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1941

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