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TEMPERO CASEIRO DONA ANNA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/02/2008 por DONA ANNA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, processo nº 900737689, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900737689
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/02/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDONA ANNA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
CNPJ do titular00.211.214/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Tempero [condimento];Condimentos;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/08/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810100359197 (18/10/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>DONA ANNA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>MARI ALBA PERITO<br /> código IPAS235 · RPI 2432
  2. 12/04/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2101
  3. 17/08/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART.124 DA LPI - REGS. 006842356, 006842364, 006842372 E 811189511 código 100 · RPI 2067
  4. 23/09/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080123540 (visualizar no Portal INPI), de 30/05/2008 código 009 · RPI 1968
  5. 01/04/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1943

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 900737689 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.