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TORTARIA BRASIL

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/11/2007 por J ARMELIN E CIA LTDA, processo nº 900592303, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo900592303
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/11/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ ARMELIN E CIA LTDA
CNPJ do titular03.875.413/0001-08
UF · PaísRS · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO TERMO "BRASIL".

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cafés [bares];Cafeterias;Bar (Serviços de -);Lanchonetes;Auto-serviço (Restaurantes de -);Restaurantes;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900592303 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000299 (10/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Sexta VF/Porto Alegre n.º 5043134-29.2013.404.7100/RS INPI n.º 52400.056912/2013-50. (...) ?Ante o exposto, ... julgo procedente a ação para declarar a nulidade dos registros em nome da ré nº 901646210, 901646059 e 900592303?...<br /> código IPAS639 · RPI 2580
  2. 04/09/2018 Sobrestamento do exame de mérito Petição 301130000299 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 900592303 (TORTARIA BRASIL) código IPAS142 · RPI 2487
  3. 24/09/2013 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000299 (10/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Sexta VF/Porto Alegre n.º 5043134-29.2013.404.7100/RS INPI n.º 52400.056912/2013-50. Indeferido o pedido de antecipação de tutela.<br /> código IPAS462 · RPI 2229
  4. 13/02/2013 Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA. REFERENTE À PROTEÇÃO DECENAL DA MARCA E A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, NO PRAZO EXTRAORDINÁRIO. código 025 · RPI 2197
  5. 27/10/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2025
  6. 11/12/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1927

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