ORO INKA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 29/08/2007 por MIGUEL ANGEL BALTAZAR PAZ Y MINO 10529081873, processo nº 900473150, nas classes 29. Registro em vigor até 19/12/2027.

Número do processo	900473150
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	29/08/2007
Data da concessão	19/12/2017
Vigência até	19/12/2027
Titular	MIGUEL ANGEL BALTAZAR PAZ Y MINO 10529081873
CNPJ do titular	22.370.863/0001-93
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Manteiga;Batatas fritas;Cebolas em conserva;Creme de leite;Ictiocola [cola de peixe] para uso alimentar;Laticínios;Azeite de oliva para uso alimentar;Cogumelos em conserva;Pectina para uso alimentar;Proteína para consumo humano;Queijos;Óleo de soja;Óleos comestíveis;Alimentos à base de peixe;Atum;Coco (Óleo de -);Taíne [massa de gergelim];Colza (Óleo de -) para uso alimentar;Croquetes;Farinha de peixe para consumo humano;Salsichas;Sardinhas;Creme chantilly;Milho (Óleo de -);Coco (Manteiga de -);Coco seco;Cenoura em conserva;Feijões em conserva;Azeitonas em conserva;Batata em flocos;Cacau (Manteiga de -);Carne;Coco (Gordura de -);Requeijão;Alho (óleo de-) [comestível];Gorduras comestíveis;Margarina;Sopas;Frutos do mar;Ovo fresco;Palmito (em conserva);Polpa de tomate;Ervilhas em conserva;Frutas, legumes e verduras em conserva;Aves não vivas;Camarões [não vivos];Peixe enlatado;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/06/2026 Notificação de recurso Protocolo: 850250645814 (10/11/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: INKA CROPS S.A. Procurador: Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda. Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE. código IPAS360 · RPI 2892
09/09/2025 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse Protocolo: 850250146208 (24/03/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: INKA CROPS S.A. Procurador: Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda. Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que o pedido de registro da requerente (908250975 ?Inka Chips?) já havia sido indeferido, e mantido o indeferimento em grau de recurso, à época do protocolo desta petição. Além disso, ao contrário do que argumenta a peticionária, o pedido supracitado não foi indeferido pelo registro da caducanda (?Oro Inka?), tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, mas sim pelos registros nº 821192841 e 821192850, ambos de marca ?Inca?. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse. código IPAS337 · RPI 2853
20/04/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850210130242 (01/04/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: INDUSTRIAS LA SERENA S.A. Procurador: José Moita Horta código IPAS577 · RPI 2624
23/03/2021 Requerimento não provido (mantida a concessão) Protocolo: 850180171472 (18/06/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: INDUSTRIAS LA SERENA S.A. Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes código IPAS532 · RPI 2620
31/07/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850180171472 (18/06/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): INDUSTRIAS LA SERENA S.A. Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes código IPAS400 · RPI 2482
19/12/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2450
03/10/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850130020317 (04/02/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ALIMENTOS LATINOS REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÕES LTDA Procurador: CARLOS DE LENA Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016. código IPAS237 · RPI 2439
29/08/2017 Deferimento da petição Protocolo: 850150103097 (15/05/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Carlos de Lena Cessionário: MIGUEL ANGEL BALTAZAR PAZ Y MINO 10529081873 código IPAS270 · RPI 2434
30/04/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2208
04/12/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI: REGS. 821192841, 821192850 E 821192868. código 100 · RPI 2187
22/04/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018070075704 (SP), de 14/11/2007 código 009 · RPI 1946
18/09/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1915

Outras marcas de MIGUEL ANGEL BALTAZAR PAZ Y MINO 10529081873

INKA SNACKS 43 · Aguardando manifestação sobre oposição

Classificação figurativa (Viena)

1.3.2 Outras representações do sol
26.1.1 Círculos
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 900473150 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.