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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/07/2007 por PORTAL DO BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, processo nº 900379952, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900379952
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/07/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTAL DO BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
CNPJ do titular07.924.006/0001-02
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Anisete [licor de anis];Áraque [araca];Curaçau;Absinto [bebida alcoólica];Anis [licor];Mosto de pêra [vinho de pêra];Uísque;Vinho de fruta;Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja];Aperitivos *;Araca [áraque];Bebidas alcoólicas [exceto cerveja];Licores;Saquê;Sidra;Vinho;Aguapé;Arroz (Aguardente de -);Bebidas destiladas;Extratos alcoólicos;Rum;Pó para caipirinha;Algália [licor];Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Amargas (Bebidas -);Mulso [hidromel];Cidra bebida alcoólica [cf. sidra];Aguardente de arroz;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Coquetéis *;Destiladas (Bebidas -);Essências alcoólicas;Extratos de fruta [alcoólicos];Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Digestivos [licores e destilados];Frutas (Bebidas alcoólicas contendo -);Gim;Hidromel [mulso];Menta (Licores de -);Quirche [kirsch];Vodca;Essência alcoólica para fabricar bebidas;Brandy [bebida];

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/10/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827909659 (SERTÕES), 828003319 (SERTÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002974924 (SERTAOZINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2599
  2. 17/01/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. EX. REC. 827909659 E PED. 828003319. código 241 · RPI 2141
  3. 10/05/2011 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DESPACHO DE INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2103 DE 26/04/2011, POR ERRO MATERIAL. código 295 · RPI 2105
  4. 10/05/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 828151067. código 241 · RPI 2105
  5. 26/04/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 828151067. código 100 · RPI 2103
  6. 01/09/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS 828151067 E 829200959. código 241 · RPI 2017
  7. 07/08/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1909

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Classificação figurativa (Viena)