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CIA. BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/03/2007 por BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL, processo nº 900238666, nas classes 04. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900238666
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/03/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL
CNPJ do titular08.070.566/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 04 — Óleos e combustíveis

LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEL, ÁLCOOL [COMBUSTÍVEL], LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS, INCLUINDO ETANOL; NENHUM DOS PRODUTOS MENCIONADOS ENVOLVENDO COMBUSTÍVEIS NUCLEARES, ENRIQUECIMENTO NUCLEAR E ENERGIA NUCLEAR.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900238666 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/08/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por TERMO DESCRITIVO, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2275
  2. 26/12/2012 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDES ALTERADAS código 230 · RPI 2190
  3. 15/03/2011 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS. código 004 · RPI 2097
  4. 07/04/2009 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS. código 004 · RPI 1996
  5. 22/05/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1898

Mesma marca em outras classes

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 900238666 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.