Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
03/01/2007 por ELETRO COMERCIAL JEBAI LTDA,
processo nº 900140836, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
900140836
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Importação-exportação (Agências de -);Comércio (através de qualquer meio) de tabaco;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para fumantes;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
27/07/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial nº 301170000166 (reg. 814976310 - HAVANA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827147899 (HAVANNA), Processo 007115342 (HAVANNA), Processo 827147864 (H HAVANNA), Processo 760025002 (HAVANNA), Processo 827147880 (HAVANNA), Processo 827147856 (H HAVANNA) e Processo 827732457 (HAVANNA CAFE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2638
28/08/2012Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.REG SUB JUD 814976310código 241 · RPI 2173
01/04/2008OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPetição: 020070119059 (RJ), de 24/08/2007código 009 · RPI 1943
26/06/2007PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1903