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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 13/11/2006 por MARINALVA MARIA DA SILVA ME, processo nº 900081619, nas classes 43. Registro em vigor até 15/10/2033.

Número do processo900081619
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/11/2006
Data da concessão15/10/2013
Vigência até15/10/2033
TitularMARINALVA MARIA DA SILVA ME
CNPJ do titular07.457.169/0001-14
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Lanchonetes;Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900081619 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240088320 (26/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>MARINALVA MARIA DA SILVA ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>EXIGÊNCIA: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (04/12/2018 a 04/12/2023, obrigatório a partir de 15/10/2018), que demonstrem de forma clara o uso efetivo e contínuo da MARCA MISTA concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso continuo e efetivo da marca". A documentação deve estar em QUANTIDADE PROPORCIONAL AO SEGMENTO DE MERCADO E À NATUREZA DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA MISTA. /// ESCLARECIMENTOS: Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou diversos documentos, alguns considerados inservíveis para comprovação de uso da marca, a saber: (1) Documentos de caráter interno, a saber: recibos emitidos por fornecedores e capturas de tela do Google Drive, que não comprovam a utilização da marca mista em sua função essencial (na oferta dos serviços discriminados ao público consumidor); (2) Capturas de tela do WhatApp onde não é possível comprovar o uso da marca mista na oferta dos serviços discriminados no certificado; (3) Declarações de clientes datadas fora do período de investigação e sem a apresentação da marca mista. /// Portanto, os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca. Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente documentos complementares, todos datados e dentro do período de investigação, que comprovem o uso efetivo da MARCA MISTA conforme concedida no certificado de registro para os SERVIÇOS discriminados na especificação do certificado. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.<br /> código IPAS267 · RPI 2899
  2. 12/03/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240059132 (07/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MARINALVA MARIA DA SILVA ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador ABM ASSESSORIA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA. e nomeado novo representante Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2775
  3. 26/12/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230591508 (04/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CRV GARCIA SANDUICHERIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>WAGNER JOSE DA SILVA<br /> código IPAS338 · RPI 2764
  4. 24/10/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800230376207 (04/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>MARINALVA MARIA DA SILVA ME<br /> código IPAS270 · RPI 2755
  5. 15/10/2013 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2232
  6. 13/08/2013 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2223
  7. 19/04/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED 826695442 código 241 · RPI 2102
  8. 12/05/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 819409456, 826695442. código 241 · RPI 2001
  9. 06/02/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1883

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de MARINALVA MARIA DA SILVA ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 900081619 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.