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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/09/2006 por FUNDAÇÃO CULTURAL FÁTIMA DE COMUNICAÇÕES, processo nº 900022329, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	900022329
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	28/09/2006
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FUNDAÇÃO CULTURAL FÁTIMA DE COMUNICAÇÕES
CNPJ do titular	06.064.890/0001-81
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Radiodifusão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900022329 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 16090003499 (29/05/2009) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular: FUNDAÇÃO CULTURAL FÁTIMA DE COMUNICAÇÕES Procurador: MARPA CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA código IPAS235 · RPI 2443
20/06/2017 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 16090003499 (29/05/2009) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular: FUNDAÇÃO CULTURAL FÁTIMA DE COMUNICAÇÕES Procurador: MARPA CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. código IPAS267 · RPI 2424
29/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 2021
07/04/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI.REG. 825334764. código 100 · RPI 1996
26/12/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1877

Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 900022329 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.