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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/09/2006 por PARÁ - INDÚSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA, processo nº 900011602, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900011602
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/09/2006
Data da concessão
Vigência até
TitularPARÁ - INDÚSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA
CNPJ/CPF do titular08.188.487/0001-90
UF · PaísRJ · BR

Tradução: Amazonia Noni

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Suco de fruta (Bebidas não alcoólicas à base de -);

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2479
  2. 20/03/2012 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET. 810070037572, DE 09/05/2007, INCISO III DO ART. 219 DA LPI. código 180 · RPI 2150
  3. 22/06/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PROCS. 818270985, 826268099, 826740910, 827655886, 827676514, 827676522, 820407976, 822025540, 821673602, 822503387, 823043266, 823604454, 824235770, 824269705, 824357655, 825367379, 825413222, 825849438, 822775352, 824301188, 825707919 código 241 · RPI 2059
  4. 31/03/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED(S) 818270985, 826268099, 826740910, 827655886, 827676514, 827676522, 820407976, 822025540, 821673602, 822503387, 823043266, 823604454, 824235770, 824269705, 824357655, 825367379, 825413222, 825849438, 822775352, 824301188, 825069190, 825413214, 825707919. código 241 · RPI 1995
  5. 21/11/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1872

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