Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
25/07/2018 por SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,
processo nº 840895151, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
840895151
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Organização de eventos de toda sorte, inclusive culturais, shows, espetáculos artísticos, desportivos,convenções, feiras e exposições.;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
13/07/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850190247507 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br />código IPAS235 · RPI 2636
10/09/2019Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190247507 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2540
06/08/2019Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850190194560 (24/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br />código IPAS577 · RPI 2535
18/06/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830278508 829508201 830278494 829508163 829508198. A marca é constituida por nome AYRTON SENNA, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811792749 (AYRTON SENNA), Processo 901725145 (INSTITUTO AYRTON SENNA) e Processo 910361240 (AYRTON SENNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2528
15/01/2019Notificação de oposição850180390243 de 19/11/2018 e 850180389234 de 16/11/2018código IPAS423 · RPI 2506
18/09/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2489