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TONY MONTANA PIZZARIA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 28/06/2017 por VITOR SOLDATI ABRANCHES, processo nº 840886748, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo840886748
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/06/2017
Data da concessão22/01/2019
Vigência até22/01/2029
TitularVITOR SOLDATI ABRANCHES
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de alimentação e restaurante;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840886748 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/11/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850190061837 (28/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>GALICA ALIMENTAÇÃO E SERVICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BARROS WALLACE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Artigo 124, inciso XVII da LPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2758
  2. 01/11/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190061837 (28/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>GALICA ALIMENTAÇÃO E SERVICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BARROS WALLACE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considerando que o elemento ?TONY MONTANA? remete indubitavelmente a um personagem de obra cinematográfica (scarface ? filme de 1983), deve o requerido, Sr. Vitor Soldati Abranches, apresentar a devida autorização do titular do direito autoral para registrar como marca o sinal atacado.<br /> código IPAS267 · RPI 2704
  3. 09/04/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190061837 (28/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>GALICA ALIMENTAÇÃO E SERVICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BARROS WALLACE ADVOGADOS<br /> código IPAS400 · RPI 2518
  4. 06/03/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190038116 (11/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>BARROS WALLACE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>BARROS WALLACE ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2513
  5. 22/01/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2507
  6. 26/12/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2503
  7. 02/10/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2491
  8. 19/12/2017 Notificação de oposição 850170243285 de 28/09/2017 código IPAS423 · RPI 2450
  9. 05/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2435

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840886748 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.