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CONGRESSO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/04/2016 por Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas, processo nº 840871392, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840871392
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/04/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAssociação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas
CNPJ do titular93.921.641/0001-60
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Eventos, palestras; educação; provimento de treinamento; entretenimento; atividades culturais.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840871392 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por CONGRESSO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2457
  2. 26/04/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2364

Outras marcas de Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840871392 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.