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ÓTICAS DONAIRE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/02/2016 por JJAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA - ME, processo nº 840869185, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840869185
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/02/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJJAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA - ME
CNPJ do titular23.791.180/0001-72
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio varejista de produtos óticos, armações de óculos, lentes de contato, óculos de sol e óculos de grau.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840869185 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180055168 (01/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JJAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Patrick Raphael Nascimento de Melo<br /> código IPAS235 · RPI 2513
  2. 17/04/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180055168 (01/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>JJAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Patrick Raphael Nascimento de Melo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2467
  3. 02/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906153190 (RELOJOARIA DONAIRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2452
  4. 01/03/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2356

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840869185 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.