Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
23/10/2015 por VALBENS COSTA E CIA LTDA - ME,
processo nº 840865694, nas classes 19.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
840865694
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Esquadrarias de madeira, madeira serrada, portas, janelas, molduras e forro de madeira.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/03/2019Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850170336348 (28/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>VALBENS COSTA E CIA LTDA - ME<br />código IPAS235 · RPI 2513
02/10/2018Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso<b>Protocolo:</b> 850170336348 (28/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>VALBENS COSTA E CIA LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que a marca é composta por elementos irregistráveis e não encontra-se revestida de suficiente distinitvidade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br />código IPAS236 · RPI 2491
20/02/2018Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850170336348 (28/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>VALBENS COSTA E CIA LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2459
14/11/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2445
01/12/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2343