Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
30/04/2015 por MTS EDITORA ARTE DE CUIDAR LTDA. - ME,
processo nº 840856806, nas classes 16.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
840856806
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Álbuns; almanaques; anotações(blocos para-); aquarelas; encadernações; folhetos; formulários[impressos]; impressas(publicações-); impresso(material-); impressos[gravuras]; livros; livros para escrever ou desenhar; marcadores de livros; periódicos; periódicos por meio eletrônicos; pincéis para escrever; revistas[periódicos]; suporte de livros.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/11/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2444
18/07/2017Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente competente autorização para registrar como marca a imagem da criança, objeto do pedido, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.código IPAS136 · RPI 2428
26/05/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2316