Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
16/05/2014 por EMBRAFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA,
processo nº 840829116, nas classes 05.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
840829116
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Base extemporânea em pó para o preparo de cappuccino pronta para incorporar suplementos e ativos [excipiente para produto farmacêutico].;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/02/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850160256552 (16/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>EMBRAFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Signo Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2458
20/12/2016Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850160256552 (16/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EMBRAFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Signo Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2398
11/10/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão simplesmente descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Inserida na especificação a ressalva "[excipiente para produto farmacêutico]" para melhor adequação à classe reivindicada.código IPAS024 · RPI 2388
05/08/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2274
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