MILANO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/02/2014 por G N S DE ARAÚJO INDÚSTRIA DE PÃES ME, processo nº 840794665, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	840794665
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	17/02/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	G N S DE ARAÚJO INDÚSTRIA DE PÃES ME
CNPJ do titular	02.219.535/0001-83
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Produtos de padaria, confeitaria e pastelaria exceto industrializados [incluídos nesta classe].;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817438700 (ITAMARATY-MILANO), Processo 818869984 (PEPPERIDGE FARM MILANO), Processo 904215067 (CAFÉ MILANO) e Processo 819023710 (PEPPERIDGE FARM MILANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi excluída a expressão ?Fabricação de? e foi incluída a expressão ?[incluídos nesta classe]? para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2451
09/12/2014 Notificação de oposição 850140206757 de 03/10/2014 e 850140205453 de 02/10/2014 código IPAS423 · RPI 2292
05/08/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2274

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840794665 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.