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CHAME BIS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2013 por CHAME BIS INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA EPP, processo nº 840723105, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840723105
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/11/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCHAME BIS INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA EPP
CNPJ do titular05.942.709/0001-20
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos e bolachas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840723105 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?BIS?, 824294629, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 850140089039 (002826526) e 301170000641 (821953648). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824291247 (BIS LACTA), Processo 824291255 (BIS), Processo 824291271 (BIS LAKA), Processo 824459725 (BIS LACTA), Processo 824291263 (BIS) e Processo 824294629 (BIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2459
  2. 29/10/2014 Notificação de oposição 850140096267 de 23/05/2014 código IPAS423 · RPI 2286
  3. 15/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2258

Classificação figurativa (Viena)