MAGG'S PIZZA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/10/2013 por MAGG'S SANDUICHES LTDA ME, processo nº 840681534, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	840681534
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	18/10/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MAGG'S SANDUICHES LTDA ME
CNPJ do titular	00.782.593/0001-95
UF · País	SE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

PIZZARIA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840681534 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829420126 (MAG DOG), Processo 710017707 (MAGGI), Processo 813514673 (MAGGI), Processo 007542852 (MAGGI) e Processo 813514681 (MAGGI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2445
30/09/2014 Notificação de oposição 850140088392 de 14/05/2014 código IPAS423 · RPI 2282
01/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2256

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840681534 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.