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A CASA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 01/10/2013 por A CASA SM ESTUDIO LTDA - ME, processo nº 840661061, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840661061
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/10/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularA CASA SM ESTUDIO LTDA - ME
CNPJ do titular03.361.758/0001-43
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Estúdio de gravação, Produção musical, Vinhetas, Spots para rádio, Trilhas sonoras para teatro, cinema e televisão, Produção de eventos, Representação e agenciamento de artistas; Elaboração de projetos culturais, Agenciamento e captação de recursos para projetos culturais, Locação de equipamentos de áudio e vídeo, Estúdio de ensaio, música, teatro, dança, aulas de música, teatro, e dança, Aluguel de câmeras de vídeo, Aluguel de equipamentos para gravação de som, Discoteca Serviços de -), Edição de fitas de vídeo, Festas (Planejamento de -), Filmagem em VÍDEO, Fotografia.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840661061 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/09/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento "Casa", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830870989 (AGÊNCIA CASA), Processo 904678423 (A CASA), Processo 830871020 (CASA STUDIO) e Processo 830869786 (CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2645
  2. 23/03/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140236125 (07/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3)<br /><b>Requerente: </b>A CASA SM ESTUDIO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 60. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: Manifestação contra oposição<br /> código IPAS270 · RPI 2620
  3. 09/09/2014 Notificação de oposição 18140007929 de 10/04/2014 código IPAS423 · RPI 2279
  4. 25/03/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2255

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840661061 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.