FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA CONSUMO DOMICILIAR, BEM COMO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÃO - BUFÊ.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/06/2026Emissão de segunda via de certificado de registro<b>Protocolo:</b> 800260137055 (09/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>FIDELIS ESTEFAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA<br />código IPAS579 · RPI 2894
18/10/2016Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2389
02/08/2016Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2378
03/05/2016Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2365
07/01/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2244