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SPORTCAR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/07/2013 por LISIANE ROSA PINTO - ME, processo nº 840572883, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840572883
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/07/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLISIANE ROSA PINTO - ME
CNPJ do titular17.851.693/0001-29
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

CHAPEAÇÃO E PINTURA; MARTELINHO DE OURO; MICROPINTURA; ESPELHAMENTO; MAQUIAGEM E ESTÉTICA AUTOMOTIVA.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/02/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão que traduzida (carro esporte) descreve objeto do serviço e é acompanhada por figura de carro esporte, que é apenas a versão pictórica do elemento nominativo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901335134 (Stuttgart Sportcar) e Processo 901335177 (Stuttgart Sportcar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2355
  2. 29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

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Classificação figurativa (Viena)