JORNAL DAS 22

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/07/2013 por FUNDAÇAO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇAO - F.I.C., processo nº 840570210, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	840570210
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	05/07/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FUNDAÇAO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇAO - F.I.C.
CNPJ do titular	05.354.891/0001-06
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇOS DE TELEDIFUSÃO, RADIOFUSÃO POR ASSINATURA, TELEDIFUSÃO VIA CABO, VIA SATÉLITE INTERNET; DIFUSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO E RÁDIO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840570210 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 20160003197 (20/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO - F.I.C. Procurador: Rodrigo Donato Fonseca código IPAS235 · RPI 2454
14/06/2016 Notificação de recurso Protocolo: 20160003197 (20/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO - F.I.C. Procurador: Rodrigo Donato Fonseca Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2371
22/03/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819434248 (JORNAL DAS DEZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2359
29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

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Classificação figurativa (Viena)

26.1.2 Elipses
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840570210 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.