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TEXAS PICANHARIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/05/2013 por DALLAS ALIMENTAÇAO LTDA -ME, processo nº 840534205, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840534205
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito07/05/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDALLAS ALIMENTAÇAO LTDA -ME
CNPJ do titular15.113.122/0001-61
UF · PaísPI · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840534205 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/10/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220038799 (29/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DALLAS ALIMENTAÇAO LTDA -ME<br /> código IPAS235 · RPI 2700
  2. 22/02/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220038799 (29/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DALLAS ALIMENTAÇAO LTDA -ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2668
  3. 30/11/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900495766 (PICANHARIA DO GAÚCHO G) e Processo 902170252 (TEXAS GRILL STEAK HOUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2656
  4. 10/10/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 828117926 (TEXAS CHICKEN SINCE 1952), Processo 828118175 (TEXAS CHICKEN SINCE 1952), Processo 828118183 (TEXAS CHICKEN), Processo 900817887 (PICANHARIA PAULISTA FRUTOS DO MAR), Processo 901647985 (MR. TEXAS PIZZA PAN DIVERSÃO, FAMÍLIA E AMIGOS SÃO PAULO DALLAS), Processo 901937673 (TEXAS DOG E CHOPP EXPRESS), Processo 902170252 (TEXAS GRILL STEAK HOUSE), Processo 829812920 (PICANHARIA SANTISTA), Processo 900390913 (CHOPPCHOPP CHOPERIA E PICANHARIA), Processo 901014575 (PICANHARIA GAUCHA), Processo 901345776 (TEXAS GRILL), Processo 905338103 (TEXAS GRILL), Processo 901488836 (TEXAS ROADHOUSE), Processo 902290738 (TEXAS ROADHOUSE), Processo 903680068 (TEXAS LANCHES), Processo 828977682 (OMEGA TEXAS CLUB) e Processo 900495766 (PICANHARIA DO GAÚCHO G) código IPAS142 · RPI 2440
  5. 11/07/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140179941 (04/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>O PRÓPRIO<br /><b>Cessionário: </b>DALLAS ALIMENTAÇAO LTDA -ME<br /> código IPAS270 · RPI 2427
  6. 16/05/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140179941 (04/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>DALLAS ALIMENTAÇAO LTDA -ME<br /><b>Procurador: </b>O PRÓPRIO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O requerente não apresentou documento de cessãoApresente Documento de Cessão, onde conste(m) o(s) processo(s) a ser(em) transferido(s), devidamente datado e assinado por Cedente e Cessionário.<br /> código IPAS267 · RPI 2419
  7. 12/11/2013 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Devido à omissão da imagem da marca. código IPAS421 · RPI 2236
  8. 29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

Classificação figurativa (Viena)