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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
03/04/2013 por JOYCE CAROLINE DA SILVA 10974132764,
processo nº 840471904, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
840471904
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
CONFEITARIA; SERVIÇOS DE VENDA DE ALIMENTAÇÃO; FORNECIMENTO DE ALIMENTO PARA CONSUMO.;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840471904 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/11/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818161736 (DOCE DELICIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os itens que não pertencem à NCL(10) 43 reivindicada. E fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº 831061260, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2339
03/12/2013Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2239
Classificação figurativa (Viena)
26.1.18 Círculos ou elipses com uma ou mais letras