Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
11/03/2013 por ELISABETE NALIAGACA LIMA SANTOS 30756970873 - ME,
processo nº 840446195, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
840446195
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
COMÉRCIO DE BICICLETAS; VEÍCULOS RECREATIVOS; EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS; EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA; APARELHOS, EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE COMUNICAÇÃO, ÁUDIO, VÍDEO E SOM; ELETROELETRÔNICOS E BRINQUEDOS.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/08/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por RATINHO, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822402360 (VITRINE DO RATINHO), Processo 821736736 (RATINHO) e Processo 820520918 (RATINHO MASSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2433
04/02/2014Notificação de oposição850130198683 de 14/10/2013código IPAS423 · RPI 2248
13/08/2013Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2223
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DESCONTO DO RATINHO35 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Classificação figurativa (Viena)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
2.9.14 Mãos, mãos em taça, dedos, marcas de mãos ou marcas de dedos, braços