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BAR E RESTAURANTE CANGAÇO

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 01/02/2013 por JAILSON PAULO DA SILVA -ME, processo nº 840410387, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840410387
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/02/2013
Data da concessão24/11/2015
Vigência até24/11/2025
TitularJAILSON PAULO DA SILVA -ME
CNPJ do titular05.738.440/0002-45
UF · PaísPE · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo da expressão "BAR E RESTAURANTE".

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

RESTAURANTE;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840410387 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2895
  2. 30/09/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230615479 (14/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>WMT COMERCIO DE ALIMENTOS E EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ISABELLE SAMPAIO DA COSTA DAMASCENO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS235 · RPI 2856
  3. 07/05/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230615479 (14/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>WMT COMERCIO DE ALIMENTOS E EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ISABELLE SAMPAIO DA COSTA DAMASCENO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE.<br /> código IPAS360 · RPI 2783
  4. 31/10/2023 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220461526 (17/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>WMT COMERCIO DE ALIMENTOS E EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ISABELLE SAMPAIO DA COSTA DAMASCENO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O processo apontado no requerimento de caducidade encontrava-se indeferido sem interposição de recurso à época do protocolo desta petição. Portanto, não há direito ou expectativa de direito a ser afetado pela decisão da caducidade.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2756
  5. 01/11/2022 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850220461526 (17/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>WMT COMERCIO DE ALIMENTOS E EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ISABELLE SAMPAIO DA COSTA DAMASCENO<br /> código IPAS338 · RPI 2704
  6. 24/11/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2342
  7. 06/10/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2335
  8. 06/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2222

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