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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/01/2013 por MINISTÉRIO EM TEMPO DE GRAÇA, processo nº 840394845, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	840394845
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	18/01/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MINISTÉRIO EM TEMPO DE GRAÇA
CNPJ do titular	04.002.307/0001-82
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

PROTEÇÃO DO NOME E LOGO DA IGREJA, PARA QUE NÃO SEJA USADO POR TERCEIROS SEM AUTORIZAÇÃO.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170254321 (09/10/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MINISTERIO EM TEMPO DE GRACA Procurador: Nilton Marques Junior código IPAS235 · RPI 2640
27/10/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso Protocolo: 850170254321 (09/10/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MINISTERIO EM TEMPO DE GRACA Procurador: Nilton Marques Junior Detalhes do despacho:Identificação de impedimento diverso do anteriormente apontado. Violação do inciso I do artigo 123 da LPI. Em face da necessidade de adequação da especificação apresentada, devendo ser requerida consoante serviços dispostos na NCL(10) 42 e excluindo da especificação ?PROTEÇÃO DO NOME E LOGO DA IGREJA, PARA QUE NÃO SEJA USADO POR TERCEIROS SEM AUTORIZAÇÃO?, uma vez que não há este tipo de serviço na Classificação Internacional. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08. código IPAS236 · RPI 2599
21/11/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170254321 (09/10/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MINISTERIO EM TEMPO DE GRACA Procurador: Nilton Marques Junior Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2446
19/09/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2437
20/05/2014 Notificação de oposição 20140002081 de 17/01/2014 código IPAS423 · RPI 2263
19/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2237

Outras marcas de MINISTÉRIO EM TEMPO DE GRAÇA

MINISTÉRIO EM TEMPO DE GRAÇA 45 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

17.1.19 Ampulhetas
3.7.13 Pardais ou outros pássaros

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840394845 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.