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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/01/2013 por INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL, processo nº 840389698, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840389698
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/01/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL
CNPJ do titular17.158.632/0001-80
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150254906 (10/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2452
  2. 22/12/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150254906 (10/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2346
  3. 29/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva e que guarda relação com os serviços que o sinal visa assinalar sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2334
  4. 30/07/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2221

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840389698 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.