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CHARLOTTE ARTE EM COSTURA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/12/2012 por ARTE DA COSTURA CONFECÇÃO LTDA-ME, processo nº 840374119, nas classes 18. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840374119
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/12/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularARTE DA COSTURA CONFECÇÃO LTDA-ME
CNPJ do titular13.328.201/0001-64
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 18 — Couro e bolsas

BOLSAS DE MÃO, BOLSAS EM COURO, BOLSAS EM TECIDOS, BOLSAS DE OMBRO, BOLSAS PARA EQUIPAMENTOS E BOLSAS EM GERAL.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840374119 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830248005 (ARTE DA COSTURA), Processo 826789102 (ARTE DA COSTURA) e Processo 826789072 (ARTE DA COSTURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2429
  2. 30/12/2014 Notificação de oposição 850130120226 de 26/06/2013 código IPAS423 · RPI 2295
  3. 11/06/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2214

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840374119 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.