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ABRARC

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/12/2012 por ASSOC.BR.DOS RE. E COL.DE ÓLEOS. USADOS E CONT-ABRARC, processo nº 840354002, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840354002
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/12/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOC.BR.DOS RE. E COL.DE ÓLEOS. USADOS E CONT-ABRARC
CNPJ do titular15.679.557/0001-78
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

COORDENAR E DEFENDER OS INTERESSES DAS INDÚSTRIAS RERREFINADORAS E DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO BRASIL PERANTE ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, PROCURANDO SEMPRE CONCILIAR OS INTERESSES DE SEUS ASSOCIADOS, TENDO SEMPRE PRESENTES O INTERESSE PUBLICO E O PROGRESSO DO PAÍS; REPRESENTAR A INDÚSTRIA DE RERREFINO NACIONAL E DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PERANTE ORGANISMOS SUPRANACIONAIS LIGADOS AO COMÉRCIO EXTERIOR, PRESTANDO ASSISTÊNCIA AOS ASSOCIADOS NESTA MATÉRIA; REPRESENTAR JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE SEUS ASSOCIADOS; IMPETRAR, EM FAVOR DE SEUS ASSOCIADOS, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840354002 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820595659 (ABRAC), Processo 901075949 (ABRAC) e Processo 818691123 (ABRAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, para fins de futuros subsídios, a identificação do pedido de registro nº 829551280, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente pedido. Excluídos da especificação os serviços de "PROMOVER A APROXIMAÇÃO DAS INDÚSTRIAS E DOS INDUSTRIAIS DO RAMO DE RERREFINO E DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA FINS DE ESTUDOS TÉCNICOS" e "GARANTIR A COLETA EFICIENTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO ("OLUC"), PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE E OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES LEGAIS" por não pertencerem à NCL(10) 45 reivindicada; os demais foram excluídos dado o caráter genérico dos mesmos. código IPAS024 · RPI 2333
  2. 28/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2212

Classificação figurativa (Viena)