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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/10/2012 por ANDRÉ TORRECILHA CONDE TOLEDO-ME, processo nº 840308760, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840308760
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/10/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDRÉ TORRECILHA CONDE TOLEDO-ME
CNPJ do titular12.030.149/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

DISPENSADOR DE COPOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840308760 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/06/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170226792 (13/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ANDRÉ TORRECILHA CONDE TOLEDO - ME<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2475
  2. 17/10/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170226792 (13/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ANDRÉ TORRECILHA CONDE TOLEDO - ME<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2441
  3. 18/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827896662 (EZ HOME) e Processo 829385940 (EZ HOME - VACCUM SEALER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2428
  4. 19/11/2013 Notificação de oposição 850130136224 de 15/07/2013 código IPAS423 · RPI 2237
  5. 14/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2210

Outras marcas de ANDRÉ TORRECILHA CONDE TOLEDO-ME

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840308760 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.