FOGÃOTEX

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/10/2012 por LCTP CONSULTORIA COMERCIAL LTDA, processo nº 840291817, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	840291817
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	08/10/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LCTP CONSULTORIA COMERCIAL LTDA
CNPJ do titular	08.736.251/0001-40
UF · País	PE · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

PROTETOR DE FOGÃO.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/05/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2366
08/09/2015 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Deverá o requerente comprovar, nos termos do Parágrafo primeiro do Art. 128 da LPI, exercer lícita e efetivamente atividade compatível com os produtos reivindicados à época do depósito, uma vez que os itens especificados são incompatíveis com o objeto social do requerente apresentado nos autos. código IPAS136 · RPI 2331
18/08/2015 Anulação de despacho (em processo) Detalhes do despacho: Deferimento publicado na RPI 2324 de 21/07/2015, tendo em vista não ter sido observada etapa processual referente a saneamento do processo por meio de exigência para comprovação de atividade. código IPAS402 · RPI 2328
21/07/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2324
21/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2211

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840291817 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.