DATERRA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/07/2012 por SEVERINO RAMOS HENRIQUE ALVES- ME, processo nº 840200307, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	840200307
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	19/07/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SEVERINO RAMOS HENRIQUE ALVES- ME
CNPJ do titular	07.469.176/0001-36
UF · País	PB · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, ,MERCEARIA, ARMAZÉM, MINIMERCADO;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904982190 (DATERRA FAZENDA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904982149 (DATERRA FAZENDA) e Processo 820384704 (SUPERMERCADOS DATERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2474
06/06/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 829534261 (DATERRA), Processo 829646698 (DA TERRA) e Processo 902076426 (DA TERRA SUPER CONVENIÊNCIA) código IPAS142 · RPI 2422
03/09/2013 Notificação de oposição 850130091653 de 20/05/2013 código IPAS423 · RPI 2226
19/03/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2202

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840200307 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.