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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/05/2012 por MÁRCIA SANTOS DO SACRAMENTO, processo nº 840117957, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840117957
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/05/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMÁRCIA SANTOS DO SACRAMENTO
CNPJ do titular15.249.359/0001-74
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMA, MESA, BANHO; ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS; MIUDEZAS E QUINQUILHARIAS.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840117957 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/03/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821632116 (CASA UTIL) e Processo 903541629 (UTILICASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 830816020, 903561670 e 904165019, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2305
  2. 19/02/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2198

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840117957 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.