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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/03/2012 por SPLENDIDO COMÉRCIO E ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE BELEZA LTDA., processo nº 840062699, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840062699
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/03/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSPLENDIDO COMÉRCIO E ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE BELEZA LTDA.
CNPJ do titular09.612.475/0001-03
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

SHAMPOOS, CONDICIONADORES, CREMES PARA CABELOS, ALISANTES CAPILARES, TINTURAS PARA CABELOS, ÁGUAS OXIGENADAS, DESCOLORANTES CAPILARES, ÓLEOS PARA CABELOS, AMPOLAS, MOUSSE CAPILAR, GEL, SPRAY PARA CABELO, E TRATAMENTOS CAPILARES EM GERAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840062699 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/10/2016 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 301160000290 (04/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Requerente: </b>SPLENDIDO COMÉRCIO E ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE BELEZA LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação de penhora publicada na RPI 2358, de 15/03/2016, tendo em vista que o pedido de registro já encontrava-se indeferido, sem interposição de recurso, à época da referida publicação.<br /> código IPAS403 · RPI 2387
  2. 15/03/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000290 (04/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA 3ª VARA CÍVEL - FORO REGIONAL IV - LAPA - COMARCA DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº 4002131-14.2013.8.26.0004 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 262473.<br /> código IPAS462 · RPI 2358
  3. 03/03/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900935090 (SPLENDIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios para eventual recurso, a identificação do pedido 840031823, pendente e considerado colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2304
  4. 23/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2181

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Classificação figurativa (Viena)