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RARO PAPÉIS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/11/2011 por RAFAELA FERNANDES RAMOS, processo nº 831303085, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831303085
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/11/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAELA FERNANDES RAMOS
CNPJ do titular14.458.916/0001-02
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Produtos de papel, a saber, toalha, guardanapos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831303085 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140258202 (03/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>RAFAELLA FERNADES RAMOS-ME<br /> código IPAS235 · RPI 2443
  2. 03/02/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140258202 (03/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RAFAELLA FERNADES RAMOS-ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2300
  3. 29/10/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822696142 (RARO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "FABRICAÇÃO DE", por ser genérico para fins de classificação, e "LENÇOL HIGIÊNICO", por não pertencer à NCL (9) 16 reivindicada, mas sim à NCL (9) 24. Inserida a expressão "A SABER" para melhor adequação dos produtos à classe indicada. código IPAS024 · RPI 2286
  4. 08/01/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2192

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 831303085 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.