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ABRACAL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE CALCÁRIO AGRÍCOLA

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 16/12/2011 por ABRACAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE CALCÁRIO AGRÍCOLA, processo nº 831261099, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831261099
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/12/2011
Data da concessão03/02/2015
Vigência até03/02/2025
TitularABRACAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE CALCÁRIO AGRÍCOLA
CNPJ do titular86.690.450/0001-79
UF · PaísRS · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo da expressão "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE CALCÁRIO AGRÍCOLA".

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

DIFUNDIR E FOMENTAR O USO DE CALCÁRIO AGRÍCOLA E DERIVADOS PARA USO NA AGRICULTURA COMO CORRETIVO DE SOLO, ATRAVÉS DE TODOS OS MEIOS APROPRIADOS, DEMONSTRANDO A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO CORRETA DO CORRETIVO, PARA MELHORAR NÍVEIS DE PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA; MANTER ESTREITO E CONSTANTE O CONTATO COM INSTITUIÇÕES E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DEDICADOS A APRIMORAR A TECNOLOGIA AGRÍCOLA, CONTROLE DE QUALIDADE E FISCALIZAÇÃO, COLABORANDO PARA SUA MAIS AMPLA DIVULGAÇÃO; DIFUNDIR O SETOR DE CALCÁRIO AGRÍCOLA NA DIMENSÃO DE SUA IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO DA POLÍTICA ECONÔMICA E AGROPECUÁRIA BRASILEIRA; PARTICIPAR, PRESTANDO SUA COLABORAÇÃO, NA ANÁLISE E EQUACIONAMENTO DOS PROBLEMAS E ASPECTOS RELATIVOS AO SUPRIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO AGRÍCOLA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS MAIS RACIONAIS E ECONÔMICOS PARA DAR MAIOR EFICIÊNCIA À AGRICULTURA; PARTICIPAR E COLABORAR NA ANÁLISE E EQUACIONAMENTO DE OUTROS ASPECTOS E PROBLEMAS QUE POSSAM AFETAR A AGRICULTURA, RELATIVOS À COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO; COORDENAR A AÇÃO DOS DIVERSOS SEGMENTOS DO SETOR, HARMONIZANDO-A COM AS TAREFAS DESENVOLVIDAS PELOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DAS DIVERSAS REGIÕES DO PAÍS, EM ASPECTOS ADMINISTRATIVOS QUE ABRANJAM, PRINCIPALMENTE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS SOBRE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO E ESTATÍSTICAS DE PRODUÇÕES AGRÍCOLAS; PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE CALCÁRIO E SEUS DERIVADOS; COLABORAR COM OS PODERES PÚBLICOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, AUTARQUIAS E ENTIDADE ESTATAIS, BEM COMO, ÓRGÃOS DE CLASSE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE PROJETOS RELACIONADOS COM OS ITENS PRECEDENTES; DEFENDER A IMAGEM E O USO DE CALCÁRIO AGRÍCOLA E SEUS DERIVADOS; ASSISTIR AOS ASSOCIADOS EM TODOS OS INTERESSES COMUNS; REPRESENTAR SEUS ASSOCIADOS, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL; PROPOR AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; DIFUNDIR, COLABORAR, ESTIMULAR A REALIZAÇÃO ANUAL DE ENCONTROS NACIONAIS DE PRODUTORES DE CALCÁRIO AGRÍCOLA; CONJUNTAMENTE COM O SINDICATO REGIONAL ANFITRIÃO. [TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE] [REPRESENTAÇÃO, DIANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU DE ENTIDADES PRIVADAS, DE ASSOCIADOS, GRUPOS CIVIS ORGANIZADOS OU DA SOCIEDADE CIVIL PARA DEFESA DE INTERESSES E DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS] [SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831261099 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/09/2025 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2853
  2. 03/02/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2300
  3. 11/11/2014 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação para melhor adequação à classe internacional reivindicada. código IPAS029 · RPI 2288
  4. 22/05/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2159

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 831261099 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.