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MACCO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/12/2011 por RITELES COMÉRCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA., processo nº 831215372, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831215372
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/12/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRITELES COMÉRCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA.
CNPJ do titular11.427.345/0001-42
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

MÓVEIS (DIVISÓRIAS DE MADEIRA PARA-); MÓVEIS (GUARNIÇÕES NÃO, METÁLICAS PARA-); MÓVEIS (RODIZIOS NÃO METÁLICOS PARA-); MÓVEIS DE METAL; MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831215372 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170106817 (15/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>RITELES COMÉRCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2463
  2. 20/06/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170106817 (15/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>RITELES COMÉRCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2424
  3. 14/03/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824750055. A marca reproduz "AÇOS MACOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818396385 (ACCO) e Processo 824486684 (MACOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2410
  4. 05/03/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120170781 (visualizar no Portal INPI), de 05/10/2012 código 009 · RPI 2200
  5. 07/08/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2170

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 831215372 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.