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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/08/2011 por SERGIO RICARDO COUTINHO, processo nº 831184728, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831184728
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/08/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSERGIO RICARDO COUTINHO
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

PRANCHAS PARA SURFE.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831184728 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/05/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826717365. A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826319190 (IIRADA), Processo 821423029 (IRADO) e Processo 826717365 (STICKY IIRADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2420
  2. 06/12/2016 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido republicado devido à alteração da classe NCL (9)25 para NCL(9)28. O elemento nominativo foi corrigido de acordo com a etiqueta apresentada. código IPAS421 · RPI 2396
  3. 24/07/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120041607 (visualizar no Portal INPI), de 26/03/2012 código 009 · RPI 2168
  4. 24/01/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2142

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 831184728 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.