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BIRUTA PRESENTES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/12/2011 por JOSE ANTONIO CABREIRA SCANDIUZZI -ME, processo nº 831160632, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831160632
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/12/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE ANTONIO CABREIRA SCANDIUZZI -ME
CNPJ do titular08.083.427/0001-02
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIO DE MERCADORIAS, COM PREDOMINÃNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831160632 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150015724 (26/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>JOSE ANTONIO CABREIRA SCANDIUZZI - ME<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2445
  2. 03/03/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150015724 (26/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JOSE ANTONIO CABREIRA SCANDIUZZI - ME<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2304
  3. 25/11/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901678104 (BIRUTA), Processo 827110197 (QUINTA BIRUTA) e Processo 824356713 (QUARTA BIRUTA ARAÚJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos anteriores de números 825009804 e 825601037, pendentes de decisão e considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2290
  4. 24/07/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2168

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