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BISCOITOS MINEIRO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/10/2011 por INDUSTRIA DE ALIMENTOS MINEIRO LTDA ME, processo nº 831140445, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831140445
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/10/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDUSTRIA DE ALIMENTOS MINEIRO LTDA ME
CNPJ do titular14.251.817/0001-47
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

BISCOITOS; BISCOITOS; BOLACHAS; ALIMENTARES (MASSAS -); MASSAS ALIMENTARES; MASSAS [ALIMENTARES]; PÃEZINHOS; PÃEZINHOS; PÃO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831140445 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140269240 (16/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>INDUSTRIA DE ALIMENTOS MINEIRO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2453
  2. 19/09/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850140269240 (16/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>INDUSTRIA DE ALIMENTOS MINEIRO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificaç��o de anterioridade impeditiva diversa das anteriormente apontadas. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Registro anterior ?PÃO DE ALHO RECHEADO MINEIRO? (nº 828971323). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2437
  3. 03/02/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140269240 (16/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA DE ALIMENTOS MINEIRO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2300
  4. 18/11/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823849589 (MAIS MINEIRO) e Processo 819271950 (GOSTO MINEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 903022850 e do registro pendente de decisão de número 824250451 considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2289
  5. 31/01/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2143

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