Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
07/07/2011 por MANOEL DELFRAM VILARINHO SOUSA,
processo nº 831111259, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
831111259
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
SERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADO PELO CORREIOS NACIONAL.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/10/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por PAPALÉGUAS, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827617240 (PAPALÉGUAS), Processo 819571660 (PAPALEGUAS), Processo 815436530 (ROAD RUNNER), Processo 815436521 (ROAD RUNNER), Processo 815436548 (ROAD RUNNER) e Processo 827617275 (PAPALÉGUAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2389
24/07/2012OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 850120020831 (visualizar no Portal INPI), de 22/02/2012código 009 · RPI 2168
17/01/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2141