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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/09/2011 por TEVA FARMACÊUTICA LTDA., processo nº 831099992, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	831099992
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	01/09/2011
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	TEVA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ do titular	05.333.542/0003-61
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

CONTRACEPTIVOS ORAIS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831099992 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/09/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829542108 (GINOVIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2278
20/12/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2137

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 831099992 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.