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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2011 por ACS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA., processo nº 831082798, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831082798
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/07/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularACS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
CNPJ do titular08.145.855/0001-12
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

CONSTRUÇÃO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831082798 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160274255 (06/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ACS INCORPORAÇÃO S.A<br /><b>Procurador: </b>Patricia Aparecida Ferreira Esteves<br /> código IPAS235 · RPI 2458
  2. 17/01/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160274255 (06/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ACS INCORPORAÇÃO S.A<br /><b>Procurador: </b>Patricia Aparecida Ferreira Esteves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2402
  3. 01/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830005188 (ACS ACTIVIDADES DE CONSTRUCCIÓN Y SERVICIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "SERVIÇOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA" por não pertencer à NCL(9) 37 reivindicada, mas sim à NCL(9) 36. código IPAS024 · RPI 2391
  4. 22/05/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850110053863 (visualizar no Portal INPI), de 29/12/2011 código 009 · RPI 2159
  5. 29/11/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2134

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de ACS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 831082798 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.