SERATA PIZZA BAR

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 03/10/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2752
2. 18/07/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000080 (28/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária - Anulação de Ato Administrativo de Caducidade - nº 5062194-15.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ - Processo INPI 52402.014839/2019-14 - Registro de Marca 822.148.420 (SERATA) Ação de Anulação de ato administrativo de indeferimento nº 5035627-78.2018.4.02.5101 - 13ª VF/RJ (reunida na ação de anulação de ato administrativo de caducidade) - Processo INPI nº 52402.001316/2019-16 - Pedido de Registro de Marca nº 831.056.053 (SERATA PIZZA BAR) - Conforme decisão transitada em julgado [SENTENÇA - JULGAMENTO CONJUNTO - PROCESSO N.º 5035627-78.2018.4.02.5101/RJ PROCESSO N.º 5062194-15.2019.4.02.5101/RJ (...) III - DISPOSITIVO a) ação nº 5035627-78.2018.4.02.5101: Diante de todo o exposto; a) no processo n.º 5035627-78.2018.4.02.5101, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro n.º 831.056.053 para a marca mista SERATA PIZZA BAR, devendo o INPI proceder ao seu deferimento, e condeno a empresa ré VALE DO PIRANGA ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da empresa autora FMO, fixados em 15% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art.85, § 2º, do Código de Processo Civil; b) no processo n.º 5062194-15.2019.4.02.5101, nos termos do art. 487, III, a, do CPC, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado pela empresa VALE DO PIRANGA, para anular o ato administrativo que decretou a caducidade do registro n.º 822.148.420 para a marca nominativa SERATA, devendo o INPI proceder ao restabelecimento de sua vigência , e condeno a empresa FMO ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da empresa autora VALE DO PIRANGA, fixados em 15% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art.85, § 2º, do Código de Processo Civil. Deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação.] O Registro de Marca 822.148.420 (SERATA) da empresa FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A encontra-se em vigor (a petição de caducidade, então deferida, havia sido objeto de recurso administrativo, ora prejudicado). O pedido de marca 831.056.053 (SERATA PIZZA BAR) da empresa FMO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA foi deferido, com abertura de prazo para recolhimento da retribuição de concessão.<br /> código IPAS639 · RPI 2741
3. 18/07/2023 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento - em atendimento a decisão judicial transitada em julgado - Ação Ordinária - Anulação de Ato Administrativo de Caducidade - nº 5062194-15.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ/ Processo INPI 52402.014839/2019-14 - Registro de Marca 822.148.420 (SERATA) / Ação de Anulação de ato administrativo de indeferimento nº 5035627-78.2018.4.02.5101 - 13ª VF/RJ (reunida na ação de anulação de ato administrativo de caducidade) / Processo INPI nº 52402.001316/2019-16 / Pedido de Registro de Marca nº 831.056.053 (SERATA PIZZA BAR) código IPAS029 · RPI 2741
4. 24/09/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190205118 (02/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>FMO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP<br /><b>Procurador: </b>Toledo Corrêa Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2542
5. 12/02/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000080 (28/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade do Ato Administrativo que não deu provimento ao recurso contra o indeferimento do pedido de registro de marca nº 831056053, publicado na RPI 2458, de 14/02/2018. Autor da ação FMO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.<br /> código IPAS462 · RPI 2510
6. 14/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160283301 (15/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FMO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /> código IPAS235 · RPI 2458
7. 17/01/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160283301 (15/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FMO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2402
8. 18/10/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822148420 (SERATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2389
9. 30/06/2015 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850120001180 (05/01/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A<br /><b>Procurador: </b>MARCONNI DA SILVA RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista mudança da tabela de retribuição na data do protocolo da petição: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Oposição (serviço 332), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2321
10. 22/05/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120001180 (visualizar no Portal INPI), de 05/01/2012 código 009 · RPI 2159
11. 16/11/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2132

Mesma marca em outras classes

• SERATA PIZZA BAR 43 · Registro de marca em vigor
• SERATA PIZZA BAR 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Outras marcas de FMO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME

• SERATA PIZZA BAR 43 · Registro de marca em vigor
• SERATA PIZZA BAR 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• TROVÓSERATA 43 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial